POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO EO-Libroj.COM
2. ABRANGÊNCIA
2.1. Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação à Eolibroj.com, esteja sob uma ou mais das seguintes condições: empregado, estagiário, estudante, educando, responsável legal, fornecedor, parceiro, prestador de serviço, membro da comunidade educativa que não se enquadre nas categorias acima, utilizador de seus websites e aplicativos, qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado em suas atividades e serviços;
2.2. A todos esses titulares de dados ficam assegurados tratamento de dados adequados e justos, mas não necessariamente a implementação das mesmas bases legais para a sua coleta e/ou armazenamento.
3.1. Informa-se que a coleta de dados e informações realizada pela Eolibroj.com prima pelo melhoramento do seu sistema e do modo de prestação do serviço educacional ofertado;
3.2. A política adotada pela Eolibroj.com observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), portanto, os dados e informações coletados podem ser compartilhados com o consentimento do usuário para concluir transações ou fornecer um determinado produto solicitado ou autorizado. A Eolibroj.com também reserva-se no direito de compartilhar dados com fornecedores autorizados, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, para proteger seus clientes; para manter a segurança de seus produtos e proteger os direitos ou a propriedade da Eolibroj.com e de seus clientes;
3.3. São realizados três tipos de coleta de dados e informações no site: a) informações fornecidas pelo usuário; b) informações de navegação no site/Plataforma; c) histórico de contato;
3.4. A Eolibroj.com realiza a coleta dos dados inseridos pelo usuário no cadastro realizado, bem como nas atividades feitas no âmbito do Aplicativo, quais livros leu e quantas vezes abriu cada um e dos comentários realizados, dentre outras disponibilizadas pelo usuário;
3.5. São realizadas coletas automáticas de informações ao acessar o Aplicativo, como: a) características do dispositivo de acesso, do navegador, do Protocolo de Internet (IP, com data, hora e origem); b) qualquer termo de busca dentro do Aplicativo;
3.6. A coleta de dados automática pode ser bloqueada por meio de solicitação formal ao e-mail Eolibroj@gmail.com. No entanto, essa configuração pode afetar o desempenho do Aplicativo, resultando no mau funcionamento de algumas funções, e a Eolibroj.com não poderá ser responsabilizada por essa escolha do usuário;
3.7. Ciente dos dados e informações coletados a partir do uso do Aplicativo, o usuário, ao final, ao aceitar a presente Política de Privacidade, manifesta o livre e expresso consentimento em relação a coleta de tais informações conforme determina o art. 7º, inciso IX, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
4. DO USO DE COOKIES E OUTROS
4.1. A Eolibroj.com pode ou ainda poderá fazer uso no futuro de algumas tecnologias, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects para o melhor desempenho do Aplicativo. Cookies são arquivos de texto pequenos colocados no dispositivo do usuário para armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor Web no domínio que colocou o cookie. A Eolibroj.com utiliza local storage objects e tecnologias semelhantes para armazenar e respeitar as preferências e configurações do usuário, permitir que ele faça login, fornecer publicidade baseada em interesses, combater fraudes, analisar o desempenho de seus produtos e atender a outras finalidades legítimas;
4.2. O usuário detém uma variedade de ferramentas para controlar os dados coletados por cookies, web beacons e tecnologias semelhantes. O usuário pode desligar os cookies na opção do browser, quando o acesso é realizado pelo site, ou alterando as ferramentas do antivírus. Contudo, isso pode resultar no mau funcionamento da Plataforma e/ou na limitação de acessos no website. Desse modo, a Eolibroj.com não pode ser responsabilizada pelas escolhas do usuário.
5.1. Além das premissas legais, a Política de Privacidade da Eolibroj.com é construída e conduzida sob inspiração de alguns dos princípios e valores humanos representados pelos valores institucionais, dentre eles a responsabilidade e a discrição em suas ações junto àqueles que consigo se relacionam;
5.2. Da mesma forma, o respeito ao princípio da dignidade da vida humana está presente na condução desta Política de Privacidade, razão pela qual, sem prejuízo da devida proteção aos demais tipos de dados pessoais e aos demais tipos de titulares de dados, a Eolibroj.com estende cuidado especial àqueles descritos nos itens 5.3. e 5.4.;
5.3. Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis;
5.3.1. A Eolibroj.com estende cuidado especial aos dados pessoais sensíveis que estão sob o seu controle, tendo em vista a sua área de atuação na educação;
5.3.2. Aos titulares destes dados, quando informado a eles, ou ao seu responsável legal, a necessidade da coleta e tratamento dos mesmos, a presente Política de Privacidade serve como fundamento complementar ao previsto no Art. 11, II, da Lei 13.709/2019, pelo qual o tratamento de dados sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando for indispensável para, entre outras situações previstas na lei:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
5.3.3. Outras definições sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis estão presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e em outras normas da legislação brasileira, sobre a qual o titular de dados não poderá alegar desconhecimento, nos termos do Art. 3.º do Decreto-Lei 4.657/42;
5.3.4. Em caso de dúvidas, ainda assim, o titular de dados pessoais sensíveis poderá facilmente obter informações sobre o tratamento dos mesmos pelos canais de contato divulgados nesta política;
5.4. Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes;
5.4.1. Assim como descrito na seção anterior, tendo em vista a sua atuação na área de educação, a Eolibroj.com estende cuidado especial aos dados pessoais de crianças e adolescentes que estão sob o seu controle;
5.4.2. Considerando a dinâmica e rotinas dos serviços oferecidos, é possível que a coleta desses dados ocorra não apenas no momento do ingresso da criança ou adolescente em um espaço de atuação da Eolibroj.com, mas também em determinadas atividades durante a prestação dos serviços oferecidos;
5.4.3. Dessa forma, qualquer dos responsáveis legais pela criança ou adolescente titular desses dados coletados, ao aceitar esta Política de Privacidade, estará ciente disso, e de que, mesmo assim, a Eolibroj.com realizará esforços proporcionais e razoáveis para nova coleta do consentimento, ao menos de um responsável legal pela criança ou adolescente, considerando a dinâmica e a finalidade da atividade a ser desenvolvida, e ainda os recursos e as tecnologias disponíveis, primando pelo uso de uma linguagem simples, clara e acessível;
5.4.4. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela Eolibroj.com poderá se dar, ainda, com fundamento na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma que, ao coletar e tratar dados de pessoas que se enquadrem nessa lei, ela estará agindo em cumprimento de obrigação legal, estando assim os responsáveis legais cientes de que a necessidade de consentimento pode ser dispensada.
6. DA UTILIZAÇÃO E DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
6.1. A Eolibroj.com considera todas as informações fornecidas e coletadas por meio do sítio eletrônico e do Aplicativo como confidenciais, sendo somente utilizadas da forma aqui descrita e por você, usuário, autorizada;
6.2. A Eolibroj.com prima pela preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes envolvidas;
6.3. A Eolibroj.com busca sempre a garantia de prevenção à fraude e segurança do usuário, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
6.4. Todas as informações são utilizadas para a prestação dos serviços educacionais ofertados pela Eolibroj.com, com o fito de melhorar a experiência do usuário no uso do Aplicativo ou do sítio eletrônica, sem fins publicitários;
6.5. É importante destacar que eventuais links colocados dentro do Aplicativo ou do site da Eolibroj.com podem redirecionar a outras plataformas eletrônicas que possuem diferentes termos de uso e políticas de privacidade, razão pela qual a Eolibroj.com não se responsabiliza pelo conteúdo nelas divulgado e por qualquer consequência advinda do acesso, desde coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados por tais páginas fora de sua Plataforma, sendo uma opção do usuário acessá-las ou não;
6.6. O e-mail e telefone (ligação e aplicativos/ferramentas de comunicação) são utilizados para o envio de conteúdo requisitado pelo usuário no momento do cadastramento e preenchimento de eventuais formulários, além de alertas de tarefas, provas, simulados e novos conteúdos inseridos pelos professores da instituição de ensino ao qual o usuário aluno encontra-se vinculado;
6.7. A Eolibroj.com, por meio dos canais de comunicação acima referenciados, poderá enviar newsletter e lançamento de novas funcionalidades, eventos e novidades em geral sobre a empresa;
6.8. Caso o usuário não deseje receber e-mails promocionais da Eolibroj.com, é só seguir as informações constantes no mesmo, ao final da mensagem, para optar pelo descadastramento.
7.1. As informações e dados fornecidos pelo usuário do sítio eletrônico ou do Aplicativo Eolibroj.com serão armazenados por esta última em servidores próprios ou por ela contratados;
7.2. A Eolibroj.com utiliza das ferramentas disponíveis no mercado para garantir a proteção e segurança das informações fornecidas, tais como:
7.2.1. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
7.2.2. Uso de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas utilizados pela Eolibroj.com;
7.2.3. Autorização de acesso somente aos colaboradores credenciados da Eolibroj.com e previamente direcionados aos locais específicos de armazenamento de informações;
7.2.4. Política interna da empresa para a manutenção de segurança da informação dos usuários do Aplicativo/site;
7.2.5. Uso de conexão segura para transmissão de dados;
7.2.6. Os contratos celebrados entre a Eolibroj.com e prestadores de serviços que necessitam ter acesso a locais que contenham informações pessoais dos usuários prevê a cláusula de confidencialidade, o que visa estabelecer a obrigação de sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilização civil e penal, nos moldes da legislação pátria, em caso de qualquer descumprimento do pactuado.
8.1. O término do tratamento de dados ocorrerá quando a finalidade for alcançada a partir do fim do contrato entre o usuário e a Eolibroj.com ou da instituição de ensino ao qual o usuário encontra-se vinculado e a Eolibroj.com, de modo que o tratamento de dados do usuário não seja mais necessário;
8.2. O usuário pode solicitar a exclusão de todas as suas informações pelo “link descadastramento” presente no Aplicativo e no sítio eletrônico da Eolibroj.com, mediante pedido expresso no exercício do seu direito de revogação conforme prevê o §5º do artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
8.3. A exclusão das informações armazenadas do usuário ocorre após o tratamento dos dados, sendo ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros de dados e informações previstas na Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), porém observando também o disposto no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
9.1. Encarregados de Proteção de Dados Pessoais:
9.1.1. A Eolibroj.com elegeu como encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer - DPO) o Sr. Vinicios Torres, Desenvolvedor do aplicativo Eolibroj.com, que pode ser contactado pelo endereço eletrônico Eolibroj@gmail.com;
9.1.2. O Encarregado pela Proteção de Dados pessoais atuará como canal de comunicação da Eolibroj.com junto aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, desempenhando as atividades previstas em lei entre outras previstas pela unidade controladora de dados;
9.2. Exercício de Direitos pelos Titulares de Dados:
9.2.1. Os titulares de dados poderão exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados por meio do canal de comunicação da Eolibroj.com, acessível pelo seguinte endereço: www.app.Eolibroj.com/contato;
9.2.2. Nesse site, o titular de dados ou seu representante legal, comprovadamente constituído, deverá registrar seu requerimento expresso e preencher o formulário ali presente de acordo com a sua necessidade;
9.2.3. Cada um dos requerimentos para exercício de direitos registrados pelos titulares de dados registrados nesse canal será acessado, de forma protegida, restrita e sigilosamente, pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do empreendimento;
9.2.4. É possível que, em resposta ao titular de dados requerente, a Eolibroj.com informe a impossibilidade de adoção imediata de medidas que atendam ao seu requerimento, nos termos do Art. 18. § 4º, da Lei 13.709/2018, situação em que poderá comunicar que não é agente de tratamento dos referidos dados, indicando, sempre que possível, o agente de tratamento ao qual o titular deverá se dirigir, ou, também, indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência;
9.2.5. O prazo para resposta da Eolibroj.com, sempre contado a partir da data de registro do requerimento e considerando o princípio da razoabilidade, observará ao previsto em regulamento próprio, a ser definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do Art. 18, §5º, da Lei 13.709/2018.
10.1. São direitos do usuário obter da Eolibroj.com, em relação aos dados e informações coletadas, mediante requisição:
10.1.1. Confirmação da existência do tratamento de dados;
10.1.2. Acesso aos dados;
10.1.3. Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
10.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivo ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
10.1.5. Eliminação dos dados pessoais quando solicitado;
10.1.6. Informação acerca daqueles que, além da Eolibroj.com, possuem acesso aos dados do usuário;
10.1.7. Revogação do consentimento;
10.2. O usuário tem o direito de ser comunicado da ocorrência de incidente de segurança que, porventura, ocorra na prestação dos serviços educacionais pela Eolibroj.com.
11.1. A aceitação da presente Política de Privacidade da Eolibroj.com é dada quando o usuário clica no botão “Declaro que li e aceito os Termos e Condições”, disponível no primeiro acesso à Plataforma ou após o cadastro realizado no sítio eletrônico;
11.2. Caso o potencial usuário não concorde com os termos aqui estabelecidos, recomenda-se o não prosseguimento do cadastro, abstendo-se de utilizar e acessar o Aplicativo e o sítio eletrônico da Eolibroj.com;
11.3. O acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do Aplicativo/sítio eletrônico da Eolibroj.com, aplica-se as disposições constantes nos Termos e Condições de Uso, bem como a presente Política de Privacidade;
11.4. Em eventual dúvida, favor contactar a Eolibroj.com por meio do endereço eletrônico Eolibroj@gmail.com;
11.5. Diante do exposto, o potencial usuário concorda com todos os termos aqui estabelecidos, e permite o acesso às suas informações a partir do cadastro a ser realizado e/ou acesso à Plataforma Eolibroj.com, oportunidade na qual manifesta o seu livre e expresso consentimento, nos termos previstos no art. 7º, inciso IX, do Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor e das previsões a serem estabelecidas com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
12.1. A Eolibroj.com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade quando necessário para oferecer maior transparência ou em resposta a:
12.1.1 Comentários dos usuários, reguladores, do setor ou outros participantes;
12.1.2. Alterações em nossos produtos e/ou serviços;
12.1.3. Alterações feitas em nossas atividades de processamento de dados ou políticas;
12.2. Quando a Eolibroj.com publicar alterações nesta política, ocorrerá a modificação da "data de atualização" existente na parte inferior da política. Se houver alterações significativas na instrução, como uma alteração para fins de processamento de dados pessoais que não seja consistente com o objetivo para o qual ele foi originalmente coletado, a Eolibroj.com notificará seus usuários postando um aviso sobre essas alterações antes de elas entrarem em vigor ou enviando uma notificação diretamente.
12.3. Recomenda-se a visita periódica a esta página para conhecimento das modificações realizadas;
12.4. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada em consonância com o que dispõe a legislação pátria – República Federativa do Brasil, independentemente de eventuais conflitos normativos entre essas leis e a de outros estados ou países;
12.5. As partes pactuam que fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento. Desse modo, o usuário renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 06 de dezembro de 2023.